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O atual c digo civil brasileiro (lei 10.
406 de 10 de janeiro de 2002) encontra se em vigor desde 11 de janeiro de 2003 ap s o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.
O atual c digo civil substituiu o primeiro c digo civil brasileiro lei n - 071 de 1 de janeiro de 1916 que entrou em vigor em 1917 ap s quinze anos de discuss o no congresso brasileiro.
Desde a constitui o brasileira de 1824 previam se dois c digos o civil e o criminal mas apenas o segundo foi concretizado.
Ap s a independ ncia do brasil permaneceu em vigor a legisla o portuguesa que correspondia s ordena es filipinas.
Houve pelo menos quatro tentativas de elabora o do c digo civil: em 1845 o bar o de penedo apresentou seu da revis o geral e codifica o das leis civis e do processo no brazil em 1864 o esbo o inacabado de augusto teixeira de freitas que n o chegou a ser aprovado mas serviu de base para os c digos civis do uruguai e da argentina em 1881 o projeto fel cio dos santos eem 1890 o projeto coelho rodrigues
